A proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023) foi entregue ontem e, como é habitual, inclui um conjunto de alterações com impacto direto nos automobilistas e, de forma mais ampla, no setor automóvel.
Desde logo, em 2023 haverá subida tanto do ISV como do IUC, já que ambos serão atualizados em linha com a taxa de inflação no próximo ano.
No caso do ISV, o Executivo estima encaixar mais 21 milhões de euros em 2023, o que representa um aumento de 4,6% face ao valor obtido em 2022.
Quanto ao IUC, a atualização prevista deverá reforçar a receita do Estado em mais 57 milhões de euros, correspondendo a uma subida de 12,9% em comparação com o montante arrecadado com este imposto em 2022.
Elétricos mais caros passam a pagar tributação autónoma
Até aqui, os automóveis 100% elétricos estavam, no seu conjunto, dispensados de tributação autónoma. A partir de 2023, essa regra deixa de ser universal: os modelos elétricos de valor mais elevado passam a ficar abrangidos por este regime.
No OE 2023 pode-se ler: “Passam ainda a ser tributados autonomamente à taxa de 10% os veículos movidos exclusivamente a energia eléctrica com um valor de aquisição igual ou superior a 62 500 euros (montante este que corresponde ao valor de aquisição elegível para efeitos da dedução dos custos de aquisição de veículos eléctricos em sede de IVA)”.
Em contrapartida, o OE 2023 aponta para uma descida de 2,5% nas taxas de tributação autónoma aplicáveis a veículos ligeiros movidos a Gás Natural Veicular (GNV) e a híbridos de carregamento externo com até 50 km de autonomia elétrica e emissões de 50 g/km.
Deste modo, no caso dos híbridos de carregamento externo, ficam previstas as seguintes taxas:
- 2,5% em vez de 5% num modelo até 27 500 euros;
- 7,5% em vez de 10% em modelos entre os 27 500 e os 35 000 euros;
- 15% em vez de 17,5% para os modelos acima dos 35 000 euros.
«Descontos» fiscais nos combustíveis mantêm-se em 2023
A proposta do OE 2023 contempla igualmente a continuidade dos descontos fiscais nos combustíveis, medidas que têm ajudado a travar uma subida (ainda) mais acentuada dos preços.
De acordo com o OE 2023, o Governo deixará de arrecadar 380 milhões de euros em receita do imposto sobre os combustíveis em 2023. Dentro desse montante, 335 milhões de euros dizem respeito à redução do ISP.
Ainda que preveja a manutenção destes descontos, a proposta do OE 2023 não especifica até quando permanecerão em vigor, nem esclarece se continuarão a traduzir-se num desconto fiscal superior a 20 cêntimos por litro na gasolina e no gasóleo.
Incentivos ao abate de volta?
Apesar de ter sido discutido nas negociações finais do Acordo de Rendimentos assinado entre o Governo e os parceiros sociais, o incentivo ao abate de veículos em fim de vida não avançará já.
Segundo o OE 2023, “no primeiro semestre de 2023, as áreas governativas das finanças, do ambiente e ação climática, infraestruturas e da coesão territorial, avaliam e determinam a criação de um mecanismo que promova a mobilidade sustentável e a coesão territorial”.
Depois dessa análise, o Governo pretende definir soluções relativas à “renovação do parque automóvel e da infraestrutura subjacente, atendendo a critérios de sustentabilidade ambiental e eficiência energética”.
Tudo indica que essas soluções poderão passar pela reintrodução de incentivos ao abate de veículos em fim de vida. A confirmar-se este regresso, não deverá acontecer antes do segundo semestre do ano.
Convém lembrar que os incentivos ao abate de veículos em fim de vida terminaram em 2010. Desde então, a reposição deste mecanismo tem sido uma das principais exigências do setor automóvel.
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