Guarda-sóis e toalhas nas praias: Maria da Graça Carvalho garante que a lei não mudou

Lei sobre guarda-sóis e toalhas nas praias mantém-se

A discussão sobre a colocação de guarda-sóis e toalhas nas praias voltou a ganhar destaque nesta época balnear, mas a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, assegura que as regras são as mesmas de sempre. Segundo a governante, os areais são de acesso livre, com duas exceções: as áreas devidamente delimitadas das concessões e as faixas de segurança destinadas a assegurar a intervenção rápida dos meios de socorro.

Câmaras municipais, planos de praia e sinalética

Maria da Graça Carvalho atribui às câmaras a responsabilidade de definir e afixar os planos de praia e de instalar sinalética nas zonas balneares que identifique, de forma inequívoca, as áreas concessionadas e as zonas de segurança. Fora desses limites, sublinha, qualquer banhista pode ocupar o espaço.

A ministra defende ainda que a organização de cada zona balnear deve respeitar as características morfológicas do local. "A lei não mudou e estou convencida de que a maior parte da sinalética está bem e está de acordo com a lei, porque a última norma que clarifica isto é de 2012", ou seja, já tem 14 anos, explicou, durante a visita à Praia da Fuseta-mar, em Olhão, onde decorre uma operação de emergência de reposição de areia.

Perante situações em que a sinalética nos areais esteja a encaminhar os banhistas apenas para zonas da praia não concessionada, a governante considera que, nessas situação, os sinais têm de ser revistos pelas autarquias, de modo a garantir informação correta e sem margem para dúvidas. "Cabe às câmaras municipais fazer as concessões e divulgar o plano de praia, tanto através da sinalética, como através de um esquema à entrada da praia: "Olhe, este espaço é concessão, este espaço é de segurança, tudo o resto é livre"", reiterou.

Federação Portuguesa de Concessionários de Praia pede "revisões anuais"

A Federação Portuguesa de Concessionários de Praia afirma que a lei está a ser cumprida, mas alertou para dúvidas na aplicação das regras relativas à sinalização das zonas de chapéus-de-sol nos areais. A presidente, Paula Vilafanha, defende que sejam feitas "revisões anuais" da localização das diferentes zonas, antes do início da época balnear.