IATA contesta aumento de tarifas de navegação aérea na Argentina aprovado pela ANAC

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) veio a público opor-se ao aumento unilateral das tarifas dos serviços de navegação aérea na Argentina, aprovado pela Administração Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Aumento das taxas de navegação aérea na Argentina

Conforme noticiou o Aviacionline, a decisão - em vigor desde 1 de maio - permite uma subida de 15% nas taxas internacionais de sobrevoo e de aterragem, além de um aumento expressivo de 359% nas taxas de navegação aérea doméstica.

Falta de consulta prévia e críticas ao processo

O Governo argentino sustentou a actualização com o argumento de que as tarifas não eram revistas há sete anos. Ainda assim, o sector da aviação contestou a ausência de diálogo prévio, sublinhando que, poucos dias antes, as autoridades tinham assegurado que não haveria aumentos e que seria respeitado um processo de consulta.

Peter Cerdá, vice-presidente regional da IATA para as Américas, considerou a subida preocupante e criticou a imposição súbita e unilateral das novas tarifas, salientando que tal contraria os princípios de transparência e previsibilidade da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO).

Avaliação de acordos e possíveis impactos na conectividade

A IATA, em conjunto com a Câmara de Companhias Aéreas da Argentina (JURCA), está a avaliar se a medida infringe acordos bilaterais de serviços aéreos que exigem tarifas razoáveis e associadas aos custos operacionais. Cerdá advertiu que o impacto financeiro poderá afectar a conectividade do país e a sua competitividade económica.

Apesar de o sector aéreo ter apoiado anteriormente as políticas de desregulamentação na Argentina, a entidade frisou que estes aumentos recentes colidem com os objectivos de eficiência e acessibilidade que o Governo nacional tem declarado.