Parlamento Europeu dá novo passo para proibição em 2035 de automóveis novos com motores de combustão interna

Foi dado mais um «passo» no caminho para a proibição da venda, na Europa, de automóveis e veículos comerciais novos equipados com motores de combustão interna.

Votação na comissão ENVI e meta de 2035 para automóveis novos

Na terça-feira passada, os membros da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI) do Parlamento Europeu aprovaram as novas metas de emissões da União Europeia, com 46 votos a favor, 40 contra e duas abstenções.

Em cima da mesa está uma redução de 100% nas emissões de CO₂ dos automóveis novos até 2035, o que, na prática, levará à proibição da venda de automóveis e veículos comerciais novos com motores de combustão interna.

A lógica é simples: se a comercialização continuasse a ser permitida depois dessa data, poderia ficar em risco a meta europeia de neutralidade carbónica em 2050. Isto porque a Comissão Europeia assume que os automóveis permanecem em circulação, em média, durante 10 a 15 anos.

Meta de 2030 e pacote “Fit for 55”

Apesar de terem apoiado a fasquia de 2035, os membros desta comissão votaram contra a introdução de objetivos mais apertados já até 2030. A proposta em discussão previa uma redução de 55% das emissões de CO₂ em 2030 face aos valores de 2021, tal como tinha sido avançado no pacote “Fit for 55”.

Outras medidas apoiadas pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

A ENVI também deu luz verde a um conjunto adicional de medidas, incluindo:

• o fim do mecanismo de incentivos aos ZLEV (veículos de zero e baixas emissões, como por exemplo, híbridos), por se considerar que deixou de cumprir o objetivo para que foi criado;
• a elaboração, pela Comissão, de um relatório sobre o progresso rumo a uma mobilidade rodoviária zero emissões até ao final de 2025, passando a ser anual a partir dessa data. O relatório deverá abranger o impacto nos consumidores e no emprego, o nível de energia renovável utilizada, bem como recolher dados sobre o mercado de usados;
• a redução do limite do benefício de emissões para as eco-inovações. Até 2024 manter-se-ia em 7 g CO₂/km, propondo-se a descida para 5 g em 2025, 4 g em 2027 e 2 g até 2034;
• a preparação, pela Comissão, de um relatório até ao final de 2023, detalhando a necessidade de financiamento específico para garantir uma transição justa no setor automóvel, mitigando o impacto negativo no emprego e noutros fatores económicos;
• a criação, pela Comissão, de uma metodologia comum na UE até 2023 para avaliar o ciclo de vida das emissões de CO₂ em automóveis e veículos comerciais, bem como dos combustíveis e da eletricidade de que dependem.

Metas incentivam a indústria a inovar

Segundo Jan Huitema, um dos principais responsáveis por estas medidas, “Com as metas de CO₂, criamos clareza para a indústria automóvel e estimulamos a inovação e os investimentos dos fabricantes”.

Com o objetivo de 100% de redução das emissões de CO₂ dos automóveis e a consequente transição para os automóveis elétricos, a União Europeia procura diminuir o peso das emissões do setor dos transportes - que representam 25% do total, sendo 12% atribuídas aos automóveis -, emissões essas que têm aumentado nos últimos anos.

Próximos passos no Parlamento Europeu e avisos da indústria

Falta agora que o Parlamento Europeu vote estas novas metas de emissões, algo que deverá acontecer nos próximos meses. Se forem aprovadas (um cenário muito provável), os legisladores europeus e os 27 países da União Europeia irão depois «afinar» a forma como serão aplicadas.

Alguns grupos ligados à indústria automóvel já avisaram para o facto de se estar a banir uma tecnologia específica e acrescentaram que, para cumprir o objetivo, é necessário apoio político que permita implementar, em grande escala, uma infraestrutura de carregamento.

Recorde-se ainda que, mesmo com estas metas ambiciosas da Comissão Europeia, vários construtores já anunciaram calendários ainda mais exigentes para deixar de produzir e vender automóveis com motores de combustão interna na Europa. A maioria aponta para 2030 e alguns até mais cedo.

Fonte: Reuters